Termos e Condições de Uso

Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma Praia Temporada, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a imobiliária Praia Temporada, regendo seu acesso ao site do Praia Temporada e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais o Praia Temporada disponibilize seus serviços.

Quando estes Termos mencionarem “PRAIA TEMPORADA”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa PRAIA TEMPORADA com a qual você está firmando um contrato.

1- Horário de funcionamento e números de contato

Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h.

Sábados e domingos das 08h as 17h (apenas online)

Telefone comercial: (11) 98167-1362 e (13) 3395-1800.

2 - Reservas
2.1 – Documentos necessários

Para a reserva ser validada, os locatários temporários deverão enviar as seguintes informações via whatsapp:

Comprovante de pagamento

Foto do responsável pela reserva segurando o RG.

RG (que conste também o número do CPF) de todos os ocupantes.

Comprovante de Endereço do responsável pela reserva

Dados do veículo que utilizará a garagem (caso o imóvel possua vaga)

2.2 – Verificação do titular da reserva

Para assegurar a autenticidade do titular da reserva, será utilizada uma validação biométrica como medida de segurança. O titular da reserva receberá um link por WhatsApp para confirmar a locação. É necessário seguir as instruções contidas no link para concluir a validação e garantir a reserva.

Para a entrada no imóvel é necessário imprimir a autorização de entrada que enviamos por e-mail (as portarias não autorizam a entrada sem esse documento impresso).

3 - FORMAS DE PAGAMENTO

O prazo de pagamento da pré-reserva é de 30 minutos. Após esse prazo, caso não haja pagamento, o imóvel retornará para locação.

O Praia Temporada aceita as seguintes formas de pagamento:

Transferência Bancária

Pix

Cartão de crédito/débito (online ou presencial)

A reserva só é confirmada assim que o valor for creditado na conta da imobiliária, por isso, não aceitamos pagamentos por depósito em envelope ou cheque, nem comprovantes de agendamento ou DOC.

3.1 - PARCELAMENTO

3.1.1 - Parcelamento via cartão de crédito

O pagamento pode ser parcelado no cartão de crédito em até 8x sem juros, exclusivamente no cartão de crédito do responsável pela reserva. Não aceitamos cartões de terceiros para este pagamento.

3.1.2 - Parcelamento via pix e/ou transferência bancária

Em alguns casos é possível o parcelamento via transferência bancária, consulte a possibilidade previamente conosco.

3.1.2.1 - Regras parcelamento via pix e/ou transferência

O valor total da reserva deverá ser quitado nas datas estipuladas combinadas previamente, desde que não ultrapasse 7 dias antes da data de entrada no imóvel.

3.1.2.2 - Desistência por parte do locatário temporário devido ao não pagamento

É imprescindível que o pagamento das parcelas seja efetuado nas datas previamente estipuladas pelo Praia Temporada.

Caso o valor da parcela não seja realizado nas datas estipuladas, é considerada desistência por parte do LOCATÁRIO. Em caso de desistência por falta de pagamento de parcelas, o valor já efetuado não é reembolsável.

3.2 - Reservas de última hora

Em caso de pagamentos no cartão de crédito no Pagseguro, o pagamento pode ficar em análise por até 48h. Para reservas de última hora, recomendamos pagamentos por pix, pois a entrada no imóvel só é liberada após o pagamento ser aprovado.

3.3 - Tarifas

As tarifas podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.3 - CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO

De forma a podermos confirmar o seu pagamento, é solicitado o envio do comprovante de pagamento via whatsapp (11) 98167-1362.

A reserva será confirmada assim que o valor for creditado na conta da imobiliária.

Assim que a reserva for confirmada, enviaremos um e-mail de confirmação com os dados da reserva como data e horário de check-in e check-out, dados do locatário, informações e endereço do imóvel e outros.

Se, por algum motivo fora do controle da nossa administração, a propriedade locada deixar de estar disponível, oferecemos aos nossos clientes a escolha de uma propriedade semelhante ou o reembolso total de todos os valores pagos (exceto em casos de cancelamento devido ao coronavírus, onde o valor pago será deixado como crédito para futura locação, conforme regras abaixo no item "10 - Coronavírus").

4 - Check-in

Horário de Check-in: A partir das 18h do dia selecionado*.

Por favor conferir o horário limite de cada imóvel para entrega das chaves.

Se o imóvel estiver disponível e o cliente quiser ter a garantia da possibilidade de um check-in mais cedo, verificar o valor diretamente conosco.

Não fornecemos levar roupa de cama, mesa e banho (é necessário levar).

É necessário a apresentação de documento oficial original com foto para entrada no imóvel de todos ocupantes.

*O horário de check-in pode sofrer alterações em alguns imóveis devido ao funcionamento da portaria, consulte na página do imóvel o horário de entrada.

5 - Check-out

Horário de Check-out: Até as 16h.

Se o imóvel estiver disponível e o cliente desejar sair após o horário, é cobrada mais uma diária. Esta quantia deverá ser paga antes da estadia terminar.

Em sua saída, por favor confira se não está esquecendo nenhum pertence. Não nos responsabilizamos por objetos deixados no imóvel.

Caso sejam encontrados pertences pessoais esquecidos no imóvel após o término da estadia, eles serão recolhidos e mantidos em nosso escritório para retirada pelo locatário ou responsável, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Não realizamos o envio de itens pelos Correios ou qualquer outro serviço de entrega. Após esse período, não nos responsabilizamos pela guarda ou devolução dos itens.

Caso o hóspede não saia no horário programado, será cobrada uma multa no valor da diária + o tempo (contado em unidade de diárias) de permanência no imóvel além do reservado.

6 - Cancelamento e alterações da reserva

6.1. Para reservas realizadas online:

Para reservas antecipadas, o prazo de cancelamento é de até 07 dias após a sua confirmação, desde que seja solicitado com pelo menos 72 horas de antecedência ao check-in.

Em caso de cancelamento fora do prazo acima ou não comparecimento, os valores recebidos não serão reembolsados.

6.2. Para reservas feitas presencialmente:

A reserva não é reembolsável em caso de cancelamento.

6.3. Saída antecipada ou não comparecimento

Não haverá reembolso do aluguel total ou parcial caso o hóspede decida sair do apartamento antes do período reservado.

Em caso de não comparecimento, não haverá reembolso do aluguel.

6.4. Alteração de data ou imóvel

Após a reserva, a data da estadia e/ou o imóvel escolhido são intransferíveis.

6.5. Cancelamento da estadia por descumprimento de normas

O PRAIA TEMPORADA tem o direito de terminar de imediato o contrato de aluguel, sem qualquer devolução de valores pagos pelo cliente, caso um dos seguintes casos ocorra: o número total de ocupantes excede o máximo definido em nosso website, distúrbio da paz da vizinhança e/ou violação das regras do condomínio, organização de festas, consumo de drogas ilícitas, animais domésticos sem a nossa permissão, falta de pagamento integral do aluguel ou depósito de segurança.

6.6. Não reembolso devido serviços de telecomunicação/ empresas terceiras
Caso a propriedade reservada possua conexão de internet ou TV a cabo, o PRAIA TEMPORADA não assume responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade ou inconvenientes resultantes destes. Estes serviços são prestados por empresas de telecomunicação e estão para além do nosso controle. Em caso de problemas e distúrbios com a conectividade da Internet ou sinal da TV, não haverá reembolso do pagamento do aluguel.

O PRAIA TEMPORADA não assume responsabilidade por quaisquer problemas de falta de fornecimento de energia ou água causado pela concessionária responsável (CPFL, Elektro, Sabesp). Estes serviços são prestados por empresas terceiras e estão para além do nosso controle.

6.7. Manutenção
Manutenção é de única e exclusiva responsabilidade do proprietário do imóvel. Caso haja problema, relativo a estes itens, será fornecido o contato do PROPRIETÁRIO do imóvel ao LOCATÁRIO TEMPORÁRIO, para que este assunto seja resolvido diretamente entre ambos. Caso haja a necessidade de ser devolvida qualquer quantia como ressarcimento ao(á) LOCATÁRIO(A) TEMPORÁRIO(A), salientamos que o valor de nossa COMISSÃO, não será devolvida em hipótese alguma, pois é relativa aos nossos serviços administrativos já executados.

7 - Responsabilidades e obrigações dos hóspedes/locatários

O hóspede assume total responsabilidade pela propriedade que alugou bem como por qualquer item pertencente ao condomínio.

O cliente e todos os ocupantes do apartamento têm de cumprir com as regulações do condomínio e regras do imóvel.

O LOCATÁRIO TEMPORÁRIO deverá inspecionar minuciosamente o apartamento no momento da chegada. O prazo para notificação de quaisquer problemas, incluindo não funcionamento de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e outros itens, danos observados na propriedade ou itens ausentes do inventário é de até 1 hora a partir do registro de entrada na portaria. Após o término desse período, quaisquer reclamações posteriores, relacionadas ao estado do imóvel no momento do check-out, não serão consideradas válidas e eventuais custos incorridos serão responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO.

O LOCATÁRIO, desde já está ciente que qualquer irregularidade e/ou dano ou MULTA, que possa acontecer dentro do imóvel ou nas áreas comuns do condomínio, efetuados por ele ou algum de seus acompanhantes, os prejuízos ocasionados deverão ser ressarcidos ao proprietário amigavelmente assim que for constatado ou, em última hipótese, judicialmente (mesmo que seja constatado após a saída do LOCATÁRIO do imóvel).. Adicionalmente também poderão levar a um término prematuro do contrato de aluguel sem qualquer reembolso.

Após dar conhecimento ao LOCATÁRIO TEMPORÁRIO de alguma irregularidade causada pelo mesmo, e não havendo o pagamento, será comunicado as entidades mantenedoras de bancos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc)., com a inclusão do nome do responsável na lista de tais Órgãos. Tais débitos incluem todas as despesas com as medidas judiciais cabíveis. Inclusive, em casos de não pagamento, o Praia Temporada está autorizado a passar os dados e contato dos hóspedes ao proprietário do imóvel locado para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

8 - Proibições

É extremamente proibido (sujeito a multa do Praia Temporada de R$ 500 por cada item descumprido):

- O uso e/ou manuseio de Narguilés dentro dos imóveis,

- A entrada de animais nos imóveis onde não são permitidos, sem autorização prévia.

- Levar churrasqueira nos apartamentos.

- Entrada de visitantes/ocupantes além do permitido ou que não estão mencionados na autorização de entrada .
- Fumar dentro dos imóveis.

9 - Visitantes

Não é permitido a entrada de pessoas que não estão na autorização de entrada, mesmo que sejam visitantes. Caso sejam observadas mais pessoas além do contratado, elas são convidadas a se retirar do imóvel, além de estar sujeito à multa do Praia Temporada e do condomínio (a multa do condomínio é estipulada pelo mesmo).

Observação: Crianças, independente da idade, também são contadas como ocupantes.

10 - Coronavírus

Este item é válido apenas para reservas realizadas até o ano de 2022.

Caso o condomínio ou o município interdite o aluguel para temporada devido ao Coronavírus, o valor será deixado como crédito para utilização em locação futura:

Regras para utilização do crédito:

- É necessário solicitar o crédito via whatsapp (11) 98167-1362;

- Esse crédito terá validade para uso até 31/12/2022;

- Válido para uso apenas no mesmo imóvel reservado anteriormente;

- Pode ser utilizado apenas uma vez, em uma única locação;

- Caso seja utilizado em reserva onde o valor da nova reserva é maior que o crédito, deverá ser pago o valor da diferença das reservas. Caso o valor da nova reserva seja menor, o valor da diferença não será devolvido,

- Em caso de solicitação de cancelamento pelo hóspede, o valor não será reembolsado.

11 - Taxa de limpeza

11.1 A taxa de limpeza cobrada no momento da reserva refere-se a uma limpeza simples do imóvel após a saída do hóspede. Caso após a saída seja verificado que o imóvel foi entregue em condições extremas de sujeira e desorganização e que será necessário mais do que uma limpeza simples para deixá-lo em condições habitáveis, será cobrada uma segunda limpeza adicional.

11.2 A taxa de limpeza não inclui manchas em estofados como sofás, tapetes, colchas, fronhas e cadeiras.

11.3 O pagamento da taxa de limpeza não exclui a obrigatoriedade de deixar o imóvel organizado, sem lixo e com as louças devidamente limpas e guardadas. O não cumprimento acarretará a cobrança/multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

12 - Caução
Em determinadas propriedades, é aplicado um caução (uma garantia), a qual deve ser realizado o pagamento através de transferência eletrônica (PIX) no ato da reserva. A restituição deste montante ocorrerá em até 7 (sete) dias subsequentes ao término da estadia, após a realização de inspeção na propriedade, desde que nenhum dano seja identificado. Caso haja constatação de danos, será elaborado um orçamento para reparo ou substituição, cujo valor será deduzido da garantia. Se o montante referente aos danos ultrapassar o valor da garantia, a diferença deverá ser quitada pelo hóspede. A autorização de entrada só poderá ser enviada após o pagamento do caução.

13 - Área de lazer

Nos condomínios os quais é permitido o uso da área de lazer (piscina, sauna, salão de jogos e etc.). O PRAIA TEMPORADA, não se responsabiliza, caso ela seja interditada por quaisquer motivos, que sejam, tais como: limpeza, manutenção e/ou reparos da mesma, interdição devido a pandemia, durante o período de permanência do LOCATÁRIO no imóvel.

No Residencial Viva Feliz, para utilizar a piscina é necessário realizar o pagamento de taxa adicional para cadastro no condomínio de R$30/pessoa e apresentação de atestado médico dermatológico (válidos por 6 meses).

14 - Autorização de entrada

Para a entrada no imóvel, é necessário imprimir a Autorização de Entrada que enviamos por email (as portarias não autorizam a entrada sem esse documento impresso). Nela, constarão os seguintes dados: o período da estadia, o nome completo dos ocupantes e número do RG dos mesmos.

Para que possamos emitir este documento, precisamos que seja enviado com antecedência:
- Comprovante de pagamento

- Foto do responsável pela reserva segurando o RG.

- RG (que conste também o número do CPF) de todos os ocupantes.

- Comprovante de Endereço do responsável pela reserva

- Dados do veículo que utilizará a garagem (caso o imóvel possua vaga)

Observação:
a) Se, por acaso, for necessário refazer, alterar ou acrescentar dados de ocupantes na autorização, por solicitação do locatário temporário após a mesma ter sido enviada, haverá uma taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

b) Não será permitida a troca de hóspedes durante a estadia, mesmo que não ultrapasse o limite de pessoas no imóvel durante o período. Poderá ser emitida apenas uma autorização para o período locado com os nomes de todas as pessoas que irão utilizar o imóvel (não podendo ultrapassar o limite de pessoas mencionado no anúncio).

c) Após a entrega da autorização para retirada das chaves e entrada no imóvel, não é possível alterar ou acrescentar nomes na Autorização de Entrada.

15 - Foro

As partes contratantes elegem o Foro da Comarca da Praia Grande, SP.